A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para proteger a trajetória escolar de crianças e adolescentes que sofreram violência no ambiente de ensino ou em situações relacionadas a ele. A notícia foi publicada pela Agência Câmara em 29 de outubro de 2026.
O texto dá prioridade à permanência do estudante na própria instituição, acompanhada de medidas de segurança. Mudanças de turma, turno ou escola poderão ser consideradas conforme as necessidades de cada caso. A transferência não deverá ocorrer automaticamente, evitando que a vítima seja afastada de seus vínculos sem uma avaliação individualizada.
A proposta também prevê acompanhamento pedagógico, adaptação de prazos de avaliações, recuperação de aprendizagens e proteção das informações pessoais. Quando houver transferência, a falta temporária de documentos não deverá impedir a continuidade das aulas.
O Projeto de Lei 2359/26 ainda está em tramitação. Segundo a notícia, a próxima etapa será a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Portanto, essas medidas não devem ser apresentadas como uma nova lei já em vigor.